HC 967778 - DECISAO

HC 967778 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, perante a análise sumária, o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta representada pela quantidade e acondicionamento das drogas, utensílios do tráfico e reincidência específica), inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem em via estreita, de modo que a custódia cautelar mostrou-se justificada e a via recursal ordinária seria a adequada para impugnar tal decisão.

Parties
Paciente: GABRIEL VIEIRA SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

GABRIEL VIEIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Eficácia da argumentação quanto à reincidência como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, perante a análise sumária, o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta representada pela quantidade e acondicionamento das drogas, utensílios do tráfico e reincidência específica), inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem em via estreita, de modo que a custódia cautelar mostrou-se justificada e a via recursal ordinária seria a adequada para impugnar tal decisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.