RHC 180808 - DECISAO

Verificada sentença absolutória transitada em julgado, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Absolutória Transitada Em Julgado
Outcome: Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória Transitada Em Julgado, Regimento Interno Do STJ (ristj)

Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Sentença Absolutória Transitada Em Julgado Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Absolutória Transitada Em Julgado

Legal Issues

1 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de sentença absolutória transitada em julgado
2 Aplicação dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória transitada em julgado, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

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