RHC 201555 - DECISAO

RHC 201555 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas legalmente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a pena aplicada e regime, a gravidade concreta do crime (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública — e em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: RODRIGO ALVES FIDELIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência
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Parties

RODRIGO ALVES FIDELIS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas legalmente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a pena aplicada e regime, a gravidade concreta do crime (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública — e em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se