HC 962507 - DECISAO

HC 962507 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nesta fase indiciária, há elementos concretos (auto de prisão em flagrante, fotografias e declarações) que evidenciam gravidade concreta do crime e indicam risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite reexame probatório das alegações de falta de discernimento ou legítima defesa, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ZHENHUA WU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Legítima Defesa, Discernimento No Momento Do Fato
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Legítima Defesa Discernimento No Momento Do Fato

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Parties

ZHENHUA WU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nesta fase indiciária, há elementos concretos (auto de prisão em flagrante, fotografias e declarações) que evidenciam gravidade concreta do crime e indicam risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite reexame probatório das alegações de falta de discernimento ou legítima defesa, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se