HC 855382 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente obteve livramento condicional e houve extinção da punibilidade por indulto em relação a outros autos, e o restante da execução aguarda parecer do Ministério Público quanto à extinção por cumprimento, evidenciando perda de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: JONATHANS MATHEUS DA SILVA SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Livramento Condicional, Indulto, Extinção Da Punibilidade
Case Brief
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Parties
JONATHANS MATHEUS DA SILVA SALES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de livramento condicional e indulto
- 2 Pendência de parecer do Ministério Público sobre possibilidade de extinção da pena por cumprimento
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente obteve livramento condicional e houve extinção da punibilidade por indulto em relação a outros autos, e o restante da execução aguarda parecer do Ministério Público quanto à extinção por cumprimento, evidenciando perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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