HC 918132 - ACORDAO

HC 918132 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de revisão criminal, e não foi identificada flagrante ilegalidade no ato impugnado que autorizasse a concessão da ordem de ofício, havendo, ademais, elementos probatórios suficientes a sustentar a condenação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo, Ameaça, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Ameaça Inadmissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício
  3. 3 Suficiência das provas para a condenação por roubo e ameaça

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de revisão criminal, e não foi identificada flagrante ilegalidade no ato impugnado que autorizasse a concessão da ordem de ofício, havendo, ademais, elementos probatórios suficientes a sustentar a condenação.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.