HC 806377 - DECISAO

HC 806377 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve alteração do quadro processual: o réu foi submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado, tornando sem objeto o pedido de manutenção da absolvição.

Parties
Paciente: Kaique Matheus Santos Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Simples Tentado, Absolvição Pelo Conselho De Sentença, Anulação De Julgamento E Novo Júri, Condenação Posterior
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Simples Tentado Absolvição Pelo Conselho De Sentença Anulação De Julgamento E Novo Júri Condenação Posterior

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Parties

Kaique Matheus Santos Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão absolutória do Tribunal do Júri
  2. 2 Prejudicialidade do writ em razão de alteração superveniente do quadro processual (novo julgamento e condenação)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve alteração do quadro processual: o réu foi submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado, tornando sem objeto o pedido de manutenção da absolvição.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.