HC 960956 - DECISAO

HC 960956 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem motivou de forma concreta a decretação da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi), risco concreto de reiteração deduzido de condenações e registros anteriores e conveniência da instrução diante do temor de testemunhas, de modo que o habeas corpus não foi conhecido por substituir o recurso cabível.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Prova Indiciária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi +2 more

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Parties

THIAGO RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus quando há recurso previsto (substitutividade)
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem motivou de forma concreta a decretação da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi), risco concreto de reiteração deduzido de condenações e registros anteriores e conveniência da instrução diante do temor de testemunhas, de modo que o habeas corpus não foi conhecido por substituir o recurso cabível.