HC 848948 - ACORDAO

HC 848948 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a apreciação da alegada utilização do direito ao silêncio demandaria reexame de matéria fática e dilação probatória, o que é inadmissível em habeas corpus, e porque a tese sobre o silêncio não foi debatida no Tribunal de origem (supressão de instância); além disso, a condenação foi considerada amparada pelas circunstâncias da prisão em flagrante e posse da res furtiva, não havendo ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE OLIVEIRA MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Direito De Permanecer Em Silêncio, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Direito De Permanecer Em Silêncio Supressão De Instância Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DE OLIVEIRA MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de matéria fática em habeas corpus
  2. 2 Utilização do direito ao silêncio em desfavor do acusado
  3. 3 Manutenção de condenação com base em prisão em flagrante e posse da res furtiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a apreciação da alegada utilização do direito ao silêncio demandaria reexame de matéria fática e dilação probatória, o que é inadmissível em habeas corpus, e porque a tese sobre o silêncio não foi debatida no Tribunal de origem (supressão de instância); além disso, a condenação foi considerada amparada pelas circunstâncias da prisão em flagrante e posse da res furtiva, não havendo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus