HC 903184 - ACORDAO

HC 903184 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Conselho de Sentença e o Tribunal de origem fundamentaram a condenação com base em conjunto probatório (depoimentos, laudos periciais, imagens de câmeras e outros elementos), não havendo manifesta contrariedade entre a decisão do Júri e as provas dos autos; além disso, o habeas corpus não é instrumento adequado para reexaminar ampla e aprofundadamente material probatório, e não se demonstrou nulidade nem prejuízo aptos a macular a prova (acesso a dados de celular e cadeia de custódia considerados regulares ou sem demonstração de prejuízo).

Parties
Agravante/paciente: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Cadeia De Custódia, Acesso a Dados De Celular
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Cadeia De Custódia Acesso a Dados De Celular

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária às provas dos autos, autorizando habeas corpus para despronúncia
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexame aprofundado do acervo probatório
  3. 3 Se houve nulidade por quebra da cadeia de custódia ou por acesso ilegal a dados de celular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Conselho de Sentença e o Tribunal de origem fundamentaram a condenação com base em conjunto probatório (depoimentos, laudos periciais, imagens de câmeras e outros elementos), não havendo manifesta contrariedade entre a decisão do Júri e as provas dos autos; além disso, o habeas corpus não é instrumento adequado para reexaminar ampla e aprofundadamente material probatório, e não se demonstrou nulidade nem prejuízo aptos a macular a prova (acesso a dados de celular e cadeia de custódia considerados regulares ou sem demonstração de prejuízo).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental