RHC 180247 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do delito (50 porções de crack) e da periculosidade da paciente, cuja conduta — usar entorpecentes como forma de pagamento por material reciclado — indicou perigo para a ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar tais bens jurídicos, portanto manteve-se a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Gravidade Concreta
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva pela defesa
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do delito (50 porções de crack) e da periculosidade da paciente, cuja conduta — usar entorpecentes como forma de pagamento por material reciclado — indicou perigo para a ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar tais bens jurídicos, portanto manteve-se a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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