HC 940065 - ACORDAO
O agravo regimental n o foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decis o agravada, atraindo a aplica o da S mula 182 do STJ; ademais, nova alega o sobre a suposta irrelev ncia das pessoas apontadas como amea adas configurou inova o recursal n o suscitada na impetra o, impedindo sua aprecia o em sede de agravo regimental.
- Parties
- Agravante/paciente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido Pelo Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental n o conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pris o Preventiva, S mula 182 Do STJ, Inova , Contemporaneidade Da Pris o Preventiva
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido Pelo Colegiado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da S mula 182 do STJ quando n o h o impugna especificamente todos os fundamentos da decis o agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental n o foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decis o agravada, atraindo a aplica o da S mula 182 do STJ; ademais, nova alega o sobre a suposta irrelev ncia das pessoas apontadas como amea adas configurou inova o recursal n o suscitada na impetra o, impedindo sua aprecia o em sede de agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental n o conhecido
Orders
- Agravo regimental n o conhecido
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