HC 897612 - DECISAO

HC 897612 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em virtude da perda superveniente de objeto, uma vez que a revisão criminal foi julgada em 21/06/2024.

Parties
Impetrante: ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado ante perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 Perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em virtude da perda superveniente de objeto, uma vez que a revisão criminal foi julgada em 21/06/2024.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado ante perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.