HC 938611 - DECISAO

HC 938611 - DECISAO

Em razão da pronúncia superveniente e do encerramento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, perdeu-se o objeto do habeas corpus voltado ao trancamento da ação penal; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão do remédio de ofício, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Joao Paulo Anacleto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Pronúncia Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal

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Parties

Joao Paulo Anacleto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Pronúncia Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

Em razão da pronúncia superveniente e do encerramento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, perdeu-se o objeto do habeas corpus voltado ao trancamento da ação penal; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão do remédio de ofício, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, em razão da perda do objeto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.