HC 935585 - DECISAO

HC 935585 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura no processo de origem, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: SAMUEL BOROSKI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL BOROSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 Ausência de comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura no processo de origem, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.