HC 923082 - DECISAO

HC 923082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e prisão se deram com base em informações específicas e identificadoras recebidas pela polícia, não havendo flagrante ilegalidade; o reexame probatório necessário para absolvição é inviável em habeas corpus; e não se verificou constrangimento ilegal na dosimetria, mantendo-se as condenações.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO MOREIRA RODRIGUES DE MELLO; Paciente: COSME DE OLIVEIRA HERDY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria, Flagrante, Reexame De Provas
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Parties

ALEX SANDRO MOREIRA RODRIGUES DE MELLO

Paciente

COSME DE OLIVEIRA HERDY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 existência de fundada suspeita baseada em informações específicas
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e prisão se deram com base em informações específicas e identificadoras recebidas pela polícia, não havendo flagrante ilegalidade; o reexame probatório necessário para absolvição é inviável em habeas corpus; e não se verificou constrangimento ilegal na dosimetria, mantendo-se as condenações.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.