HC 965833 - DECISAO

HC 965833 - DECISAO

A liminar foi negada porque a decisão estadual demonstrou fundada suspeita objetiva: o paciente foi abordado em frente à residência em atitude suspeita, portava invólucros de droga, tentou despistar os policiais quanto ao local onde residia e foi confirmado que vivia no imóvel onde foram apreendidas diversas porções de maconha e crack, de modo que o ingresso e a apreensão não configuraram violação domiciliar que tornasse as provas ilícitas.

Parties
Paciente: Thales Silva Pereira; Autoridade Coatora: 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita
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Parties

Thales Silva Pereira

Paciente

7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 licitade da busca domiciliar e da apreensão de drogas
  2. 2 nulidade de provas obtidas por violação de domicílio
  3. 3 existência de fundada suspeita para ingresso e revista

Ratio Decidendi

A liminar foi negada porque a decisão estadual demonstrou fundada suspeita objetiva: o paciente foi abordado em frente à residência em atitude suspeita, portava invólucros de droga, tentou despistar os policiais quanto ao local onde residia e foi confirmado que vivia no imóvel onde foram apreendidas diversas porções de maconha e crack, de modo que o ingresso e a apreensão não configuraram violação domiciliar que tornasse as provas ilícitas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.