HC 885219 - ACORDAO

HC 885219 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que demanda análise aprofundada do conjunto probatório, não havendo flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas, afastando a nulidade arguida.

Parties
Apelante: Gabriel Gonçalves Carvalho; Vítima: Tania Cristina Rodrigues da Silva; Testemunha: Vinicius Barcelos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Prova Oral E Testemunhal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Prova Oral E Testemunhal

Case Brief

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Parties

Gabriel Gonçalves Carvalho

Apelante

Tania Cristina Rodrigues da Silva

Vítima

Vinicius Barcelos dos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento fotográfico e sua utilização como prova para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que demanda análise aprofundada do conjunto probatório, não havendo flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas, afastando a nulidade arguida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.