HC 900702 - ACORDAO

HC 900702 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta das condutas, no modus operandi (vender móveis planejados sem intenção de entregar), na possibilidade de fuga e no risco de reiteração delitiva, inclusive por denúncia anterior com fatos semelhantes em outro Estado, o que demonstra a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (julgamento)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Fuga, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Fuga Modus Operandi +1 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e possibilidade de fuga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta das condutas, no modus operandi (vender móveis planejados sem intenção de entregar), na possibilidade de fuga e no risco de reiteração delitiva, inclusive por denúncia anterior com fatos semelhantes em outro Estado, o que demonstra a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.