HC 808883 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a dosimetria foi fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, premeditação, violência exacerbada) sem flagrante ilegalidade, a confissão foi parcial e portanto não atenua, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: NELSON EDUARDO DIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada (não Conhecimento Do Pedido)
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante De Confissão, Reincidência, Súmula 545/stj
Case Brief
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Parties
NELSON EDUARDO DIAS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (não Conhecimento Do Pedido)
Legal Issues
- 1 Ilegalidade na dosimetria da pena (exasperação da pena-base)
- 2 Aplicação da atenuante de confissão e sua compensação com a agravante de reincidência
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a dosimetria foi fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, premeditação, violência exacerbada) sem flagrante ilegalidade, a confissão foi parcial e portanto não atenua, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conhecer do pedido.
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