HC 932273 - ACORDAO
Diante da apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, de instrumentos indicativos de comércio (balanças e material para dolagem) e da declaração de vínculo com a facção "Comando Vermelho", restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Facção Criminosa, Periculosidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 Se a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Diante da apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, de instrumentos indicativos de comércio (balanças e material para dolagem) e da declaração de vínculo com a facção "Comando Vermelho", restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
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