HC 954467 - ACORDAO

HC 954467 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, no caso concreto o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas, reconhecimento pessoal, prisão em flagrante, recuperação da motocicleta), afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Parties
Vítima: LUCAS; Vítima: JIDEVALDO RODRIGUES SANTOS; Vítima: MIGUEL DA COSTA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Acórdão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Flagrante Ilegalidade, Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Flagrante Ilegalidade Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

LUCAS

Vítima

JIDEVALDO RODRIGUES SANTOS

Vítima

MIGUEL DA COSTA CUNHA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Acórdão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento do suspeito e se tal reconhecimento pode servir de base para condenação
  2. 2 Se é cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou reexame do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, no caso concreto o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas, reconhecimento pessoal, prisão em flagrante, recuperação da motocicleta), afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.