RHC 198823 - DECISAO

RHC 198823 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, foi proferida sentença em 10/12/2024 nos autos da ação penal 0201285-38.2024.8.06.0300 que condenou a recorrente pelo art. 180 do Código Penal e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão de liberdade formulada no writ.

Parties
Paciente: LARISSY RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

LARISSY RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença posterior que atendeu a pretensão de liberdade
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e atos processuais subsequentes

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, foi proferida sentença em 10/12/2024 nos autos da ação penal 0201285-38.2024.8.06.0300 que condenou a recorrente pelo art. 180 do Código Penal e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão de liberdade formulada no writ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.