HC 882161 - ACORDAO

HC 882161 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado, da periculosidade do agente e do modus operandi, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS FERREIRA DE SOUSA SILVA; Vítima: SUZANA VIEIRA SOUZA GOMES; Vítima: FELIPE LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS FERREIRA DE SOUSA SILVA

Paciente

SUZANA VIEIRA SOUZA GOMES

Vítima

FELIPE LIMA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do princípio da presunção de inocência e do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificar se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado, da periculosidade do agente e do modus operandi, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.