HC 889194 - DECISAO

HC 889194 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente para reexaminar fatos e provas já apreciados pelo juízo e pela Corte estadual; constatou-se nos autos que o paciente desempenhou papel de comando no crime, e a revisão da dosimetria implicaria revolvimento probatório inadequado na via eleita.

Parties
Paciente: MAGNO CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0000244-27.2016.8.26.0564)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Absolvição Por Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Uso Indevido Do Writ
Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Absolvição Por Insuficiência Probatória Dosimetria Da Pena Uso Indevido Do Writ

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Parties

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0000244-27.2016.8.26.0564)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para revisar condenação por roubo majorado
  2. 2 Possibilidade de absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 Reexame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente para reexaminar fatos e provas já apreciados pelo juízo e pela Corte estadual; constatou-se nos autos que o paciente desempenhou papel de comando no crime, e a revisão da dosimetria implicaria revolvimento probatório inadequado na via eleita.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.