HC 970110 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade: há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta pela atuação em organização criminosa estruturada voltada a estelionatos, risco de continuidade delitiva e antecedentes dos pacientes; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: VICTOR HUGO BARROS DA SILVA; Paciente: EDSON ALVES DA SILVA; Paciente: GUILHERME AUGUSTO DE JESUS MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
VICTOR HUGO BARROS DA SILVA
Paciente
EDSON ALVES DA SILVA
Paciente
GUILHERME AUGUSTO DE JESUS MEDEIROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
- 3 Necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade: há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta pela atuação em organização criminosa estruturada voltada a estelionatos, risco de continuidade delitiva e antecedentes dos pacientes; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Full Case Text
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