HC 925270 - DECISAO

HC 925270 - DECISAO

Verificou-se no BNMP que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 4/9/2024, pelo que o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp)

Case Brief

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Parties

LUIZ PAULO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Verificação de informação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP)

Ratio Decidendi

Verificou-se no BNMP que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 4/9/2024, pelo que o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.