HC 129935 - ACORDAO

HC 129935 - ACORDAO

Porquanto a condenação do paciente foi confirmada no julgamento da apelação n. 2009.050.07472 pela Corte de origem, esvaiu-se o objeto da impetração que versava sobre excesso de prazo na formação da culpa, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ODNEI FERNANDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ODNEI FERNANDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a alegação de excesso de prazo na formação da culpa subsiste após a confirmação da condenação em grau de recurso

Ratio Decidendi

Porquanto a condenação do paciente foi confirmada no julgamento da apelação n. 2009.050.07472 pela Corte de origem, esvaiu-se o objeto da impetração que versava sobre excesso de prazo na formação da culpa, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.