HC 849572 - ACORDAO

HC 849572 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a quantidade e a variedade de drogas apreendidas, bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, indicam risco à ordem pública e tornam inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Acusado: FELIPE AUGUSTO DE CAMPOS SILVA; Acusado: CIRO BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE AUGUSTO DE CAMPOS SILVA

Acusado

CIRO BATISTA DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença de requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a quantidade e a variedade de drogas apreendidas, bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, indicam risco à ordem pública e tornam inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.