HC 968831 - DECISAO

HC 968831 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões relevantes não foram submetidas ao Tribunal de origem, implicando supressão de instância; adicionalmente, a investigação e os elementos fáticos justificaram a entrada no imóvel e a apreensão de entorpecentes, afastando a ilicitude da prova, e matérias já apreciadas em habeas corpus e AREsp anteriores impedem nova análise nesta Corte.

Parties
Paciente: THOMAS RICHARD SHCLEDER ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Entrada Forçada Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
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Parties

THOMAS RICHARD SHCLEDER ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 Prisão preventiva
  3. 3 Supressão de instância (preclusão para análise pelo STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões relevantes não foram submetidas ao Tribunal de origem, implicando supressão de instância; adicionalmente, a investigação e os elementos fáticos justificaram a entrada no imóvel e a apreensão de entorpecentes, afastando a ilicitude da prova, e matérias já apreciadas em habeas corpus e AREsp anteriores impedem nova análise nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Não conheço do presente habeas corpus