HC 808333 - ACORDAO
A pretensão de reconhecer que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos demandaria incursão probatória e reanálise do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de habeas corpus; por isso, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: Ronaldo Alves Genelhud
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
Ronaldo Alves Genelhud
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus para verificar se condenação pelo Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos
Ratio Decidendi
A pretensão de reconhecer que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos demandaria incursão probatória e reanálise do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede de habeas corpus; por isso, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
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