HC 973164 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido no Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, de modo que, na ausência de flagrante ilegalidade, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária; por isso a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: PABLO JUNIO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Com Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PABLO JUNIO RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Com Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 Necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
- 3 Ausência de flagrante ilegalidade como exceção à Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido no Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, de modo que, na ausência de flagrante ilegalidade, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária; por isso a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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