HC 945314 - DECISAO

HC 945314 - DECISAO

Houve nova sessão de julgamento em 22/11/2024 que resultou na absolvição do paciente com trânsito em julgado; assim, o writ perdeu o objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Desclassificação Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da desclassificação promovida pelo Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de anulação parcial do julgamento pelo Tribunal de Justiça
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente absolvição com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve nova sessão de julgamento em 22/11/2024 que resultou na absolvição do paciente com trânsito em julgado; assim, o writ perdeu o objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.