HC 930808 - DECISAO

Constatada superveniência de sentença condenatória transitada em julgado pelo Tribunal do Júri, a impetração que busca anular a pronúncia torna-se prejudicada, sendo o writ prejudicado.

Parties: Paciente: PAULO VICENTE RAMOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 500783-46.2018.8.26.0111)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Nulidade Da Pronúncia, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente

Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Nulidade Da Pronúncia Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

PAULO VICENTE RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 500783-46.2018.8.26.0111)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Anulação da ação penal por alegada falta de fundamentação da decisão de pronúncia
2 Efeito da superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado sobre a impetração que ataca a pronúncia

Ratio Decidendi

Constatada superveniência de sentença condenatória transitada em julgado pelo Tribunal do Júri, a impetração que busca anular a pronúncia torna-se prejudicada, sendo o writ prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

Publique-se.