HC 968142 - DECISAO

HC 968142 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e porque o habeas corpus não admite reavaliação probatória; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: RONI DE SOUZA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

RONI DE SOUZA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia com base na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP como pressuposto da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e porque o habeas corpus não admite reavaliação probatória; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se