HC 910905 - DECISAO

HC 910905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou a existência de indícios mínimos de autoria, materialidade e animus necandi suficientes para a pronúncia; o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado, em consonância com precedentes do STF e deste STJ.

Parties
Paciente: G.N. de J.; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (liminar Indeferida E Mérito Apreciado)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Feminicídio, Animus Necandi, Desistência Voluntária, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Feminicídio Animus Necandi Desistência Voluntária Presunção De Inocência

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Parties

G.N. de J.

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (liminar Indeferida E Mérito Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus quando há recurso legal cabível?
  2. 2 Existem indícios suficientes para a pronúncia por crime doloso contra a vida?
  3. 3 Pode-se, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório da pronúncia?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou a existência de indícios mínimos de autoria, materialidade e animus necandi suficientes para a pronúncia; o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado, em consonância com precedentes do STF e deste STJ.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.