HC 947504 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a inicial de habeas corpus estava deficientemente instruída, impossibilitando a análise da insurgência, e porque havia supressão de instância pela ausência de manifestação das instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento do pleito pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Agravante: Tiago da Silva Pessoa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Instrução Deficiente, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Tiago da Silva Pessoa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser provido diante da instrução deficiente do habeas corpus
- 2 Se a supressão de instância impede o conhecimento do pleito pelo Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a inicial de habeas corpus estava deficientemente instruída, impossibilitando a análise da insurgência, e porque havia supressão de instância pela ausência de manifestação das instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento do pleito pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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