HC 950880 - ACORDAO

HC 950880 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado na instância inferior, o que resulta na perda do objeto do habeas corpus impetrado na instância superior, e porque a decisão monocrática que indeferiu liminarmente estava devidamente fundamentada, sem teratologia que justificasse reforma.

Parties
Agravante: THIAGO PEDROSO DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma); Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda Do Objeto Súmula 691/stf

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Parties

THIAGO PEDROSO DO PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma); Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário na instância inferior resulta na perda do objeto do habeas corpus impetrado na instância superior
  2. 2 Legalidade da decretação da prisão temporária e sua fundamentação nos termos da Lei n. 7.960/1989

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado na instância inferior, o que resulta na perda do objeto do habeas corpus impetrado na instância superior, e porque a decisão monocrática que indeferiu liminarmente estava devidamente fundamentada, sem teratologia que justificasse reforma.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.