HC 954713 - DECISAO

HC 954713 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença proferida no processo de origem apreciou a validade das buscas à luz de novos elementos produzidos na instrução (ratificando provas e registrando declaração do réu), de modo que a questão deve ser primeiro ventilada em apelação na instância de origem antes de eventual reexame neste Superior Tribunal.

Parties
Paciente: JEFERSON PEREIRA DA SILVA; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Provas Derivadas, Prisão Preventiva, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Provas Derivadas Prisão Preventiva Nulidade

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Parties

JEFERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas derivadas
  2. 2 Revogação da custódia provisória/prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença que apreciou a matéria e necessidade de prequestionamento em apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença proferida no processo de origem apreciou a validade das buscas à luz de novos elementos produzidos na instrução (ratificando provas e registrando declaração do réu), de modo que a questão deve ser primeiro ventilada em apelação na instância de origem antes de eventual reexame neste Superior Tribunal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.