HC 939462 - DECISAO

HC 939462 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na prova de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio vinculado ao tráfico de drogas, no modus operandi e no fundado risco de reiteração delitiva, bem como por entender que a contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão persistia; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUZIA ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +1 more

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Parties

LUZIA ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência/possibilidade de ausência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na prova de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio vinculado ao tráfico de drogas, no modus operandi e no fundado risco de reiteração delitiva, bem como por entender que a contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão persistia; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.