HC 958726 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias, com fundamentação nos elementos de convicção colhidos na persecução penal, reconheceram prova de autoria e materialidade e rejeitaram a tese de concurso formal em razão de desígnios autônomos das condutas, conclusão que não pode ser revista na via eleita.

Parties: Agravante: DOUGLAS PEREIRA BENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 January 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão De Provas, Concurso Formal, Concurso Material, Latrocínio

Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão De Provas Concurso Formal Concurso Material Latrocínio

Case Brief

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Parties

DOUGLAS PEREIRA BENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)

Legal Issues

1 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus
2 Aplicação do concurso formal versus reconhecimento de concurso material
3 Validade de depoimentos policiais e uso de elementos extrajudiciais na condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negou-se provimento ao agravo regimental
Mantida a condenação do agravante por latrocínio consumado e tentado conforme decisões das instâncias ordinárias