HC 955057 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não é cabível, via habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório para apreciar a tese de legítima defesa, e a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos (periculosidade e modus operandi) que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública.
- Parties
- Agravante: LEANDRO FERREIRA DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Garantia Da Ordem Pública, Modo De Execução
Case Brief
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Parties
LEANDRO FERREIRA DE MORAES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do agravante, considerando a alegação de legítima defesa e a suposta manipulação de provas?
- 2 O habeas corpus é via adequada para análise de provas e alegações de legítima defesa?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não é cabível, via habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório para apreciar a tese de legítima defesa, e a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos (periculosidade e modus operandi) que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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