HC 933241 - DECISAO

HC 933241 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente está fundada em prova robusta e harmônica, inclusive em depoimentos prestados em juízo que reproduziram o reconhecimento da vítima; a absolvição de corréu não se estende ao paciente por se tratar de situação fática distinta; e a aplicação da pena-base acima do mínimo legal foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias do crime, notadamente a violência empregada e o móvel, de modo que não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Paciente: Sandro Honorio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Corréu: Josinaldo Monteiro da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova, Pena Base, Latrocínio, Extensão De Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Pena Base Latrocínio Extensão De Absolvição

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Parties

Sandro Honorio da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Josinaldo Monteiro da Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 possibilidade de extensão da absolvição de corréu
  3. 3 valoração da pena-base acima do mínimo legal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente está fundada em prova robusta e harmônica, inclusive em depoimentos prestados em juízo que reproduziram o reconhecimento da vítima; a absolvição de corréu não se estende ao paciente por se tratar de situação fática distinta; e a aplicação da pena-base acima do mínimo legal foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias do crime, notadamente a violência empregada e o móvel, de modo que não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.