HC 846480 - DECISAO

HC 846480 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação foi mantida com base em conjunto probatório robusto: reconhecimentos (fotográfico e pessoal) confirmados em juízo, depoimentos que apontaram confissão extrajudicial e a localização do aparelho celular de uma vítima com corréu; assim, inexistindo nulidade praticável e sendo inadequado o reexame factual na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Augusto Victor Fernandes Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Augusto Victor Fernandes Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de provas para comprovação da autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação foi mantida com base em conjunto probatório robusto: reconhecimentos (fotográfico e pessoal) confirmados em juízo, depoimentos que apontaram confissão extrajudicial e a localização do aparelho celular de uma vítima com corréu; assim, inexistindo nulidade praticável e sendo inadequado o reexame factual na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.