HC 968564 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o pedido de absolvição reiterava matéria já decidida com trânsito em julgado no HC n. 907.129/SP, impedindo novo exame, e porque a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida em razão da suficiência da prova oral (palavra da vítima).
- Parties
- Paciente: Lucas Eduardo Henrique de Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
Lucas Eduardo Henrique de Carvalho
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido de absolvição por insuficiência probatória
- 2 Reiteração de pedido já decidido no HC n. 907.129/SP
- 3 Afastamento da majorante pelo emprego de arma de fogo
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o pedido de absolvição reiterava matéria já decidida com trânsito em julgado no HC n. 907.129/SP, impedindo novo exame, e porque a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida em razão da suficiência da prova oral (palavra da vítima).
Court Disposition
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Orders
- Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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