HC 973103 - DECISAO

HC 973103 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva quando do recebimento da denúncia, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS MACEDO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV E § 1º Do Cp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV E § 1º Do Cp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Perda De Objeto

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Parties

MARCOS VINICIUS MACEDO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva quando do recebimento da denúncia, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.