HC 973758 - DECISAO

HC 973758 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção do habeas corpus: o Tribunal de origem concluiu pela licitude das buscas com base em elementos objetivos (denúncias anônimas sobre ponto de tráfico, conhecimento policial do paciente, nervosismo no momento da abordagem, monitoração eletrônica, autorização de ingresso no domicílio e apreensão de substâncias e instrumentos relacionados ao tráfico), e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: Lucas Barbosa Ferreira dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidade, Provas Ilícitas, Consentimento, Fundada Suspeita, Flagrante
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidade Provas Ilícitas +3 more

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Parties

Lucas Barbosa Ferreira dos Santos

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 ilegalidade das provas por derivação
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário ou especial

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção do habeas corpus: o Tribunal de origem concluiu pela licitude das buscas com base em elementos objetivos (denúncias anônimas sobre ponto de tráfico, conhecimento policial do paciente, nervosismo no momento da abordagem, monitoração eletrônica, autorização de ingresso no domicílio e apreensão de substâncias e instrumentos relacionados ao tráfico), e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.