HC 928018 - DECISAO

HC 928018 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque sua utilização como substitutivo de recurso especial configura subversão do sistema recursal e violação do princípio da unirrecorribilidade; ademais, a pretensão defensiva demandaria reexame verticalizado do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus. Substantivamente, a pronúncia restou fundamentada na materialidade comprovada pelo laudo pericial cadavérico e em indícios de autoria extraídos de depoimentos e circunstâncias (rivalidade, ameaças, relatos de testemunhas e menores), insuficientes para caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FRANCISCO SALES SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Unirrecorribilidade Recursal, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Provas, Depoimentos Indiretos (hearsay)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Unirrecorribilidade Recursal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Provas +1 more

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Parties

FRANCISCO SALES SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Impertinência do habeas corpus como substitutivo de recurso especial e violação do princípio da unirrecorribilidade recursal
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal pela insuficiência de indícios de autoria e uso de depoimentos indiretos
  3. 3 Impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque sua utilização como substitutivo de recurso especial configura subversão do sistema recursal e violação do princípio da unirrecorribilidade; ademais, a pretensão defensiva demandaria reexame verticalizado do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus. Substantivamente, a pronúncia restou fundamentada na materialidade comprovada pelo laudo pericial cadavérico e em indícios de autoria extraídos de depoimentos e circunstâncias (rivalidade, ameaças, relatos de testemunhas e menores), insuficientes para caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.