HC 971507 - DECISAO

HC 971507 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor, tornando esvaziado o objeto do pedido de revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: Raimundo Pinheiro de Oliveira Filho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Perda Do Objeto

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Parties

Raimundo Pinheiro de Oliveira Filho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva na origem
  2. 2 Expedição de alvará de soltura tornando o writ sem objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor, tornando esvaziado o objeto do pedido de revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.