HC 926898 - DECISAO

HC 926898 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri que resultou na condenação do paciente, o que esvaziou o objeto da impetração, razão pela qual a Corte não examinou o mérito da alegada insuficiência probatória da pronúncia.

Parties
Paciente: MAURICIO AMANCIO DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade, Prova Testemunhal, Qualificadoras, Honorários Advocatícios
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Parties

MAURICIO AMANCIO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença do Tribunal do Júri
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas para pronúncia
  3. 3 Uso de testemunhos de 'ouvir dizer' como fundamento da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri que resultou na condenação do paciente, o que esvaziou o objeto da impetração, razão pela qual a Corte não examinou o mérito da alegada insuficiência probatória da pronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.